Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

O novo Código Civil e as formas ordinárias de testamento, codicilo e os testamentos especiais

Érico Ramos, aluno do 8º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Rio-Grandenses.

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode

Polêmica do voto secreto no STF

voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que